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Lei do ensino de espanhol abre mercado a argentinos

O ministro de Educação da Argentina, Daniel Filmus, afirmou que a lei que obriga as escolas do ensino médio brasileiro a oferecer aulas de língua espanhola é um bom mercado para professores argentinos. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 e dá um prazo de cinco anos para que a disciplina seja incluída nas escolas públicas e privadas do país. Recentemente, a Secretaria de Educação Básica do MEC divulgou que há um déficit de 19.800 docentes de espanhol no Brasil.

"A lei aprovada favorecerá a integração do Brasil na América Latina. E nós queremos ajudar o país no que for preciso para a capacitação de seus próprios docentes", afirmou Filmus, em entrevista por telefone à Folha. O ministro argentino, no entanto, fez questão de ressaltar que não haverá uma "invasão" de argentinos para capacitar professores brasileiros. "Queremos ajudar, mas isso não significa que haverá uma imigração maciça de professores argentinos (para o Brasil)."

A aprovação da lei do espanhol repercutiu amplamente na Espanha e na América Latina, mas foi especialmente bem recebida na vizinha Argentina. O próprio ministro da Educação da Argentina apontou, em entrevista publicada há um mês pelo jornal argentino "La Nación", a formação desse novo mercado. "(Criou-se) um panorama importante para os docentes argentinos que estão dispostos a formar professores no Brasil", disse Filmus na ocasião.

A diretora da Fundação Ortega y Gasset na Argentina, a maior instituição de ensino de espanhol para estrangeiros no país, Inés Viñuales, confirma as expectativas criadas, e acha que a Argentina será favorecida com a nova lei. "Abre-se um campo muito interessante para ensinar espanhol. Acho que a Argentina será especialmente beneficiada porque o brasileiro já está adaptado ao nosso sotaque. Como temos muitas regiões de fronteira em comum, as pessoas estão mais habituadas ao sotaque argentino", disse.

A lei que obriga as escolas de ensino médio a oferecer a língua espanhola como disciplina optativa teve de esperar quase 50 anos para ser aprovada. Sua história teve início em 1956, quando o então presidente Juscelino Kubitschek (1956-61) pediu que o Congresso Nacional elaborasse uma lei que introduzisse o ensino do espanhol nas escolas do país. O primeiro projeto que previa aulas de espanhol na rede de ensino do país nasceu no ano de 1958, mas foi rejeitado. Desde então, a história da possibilidade de inclusão da língua espanhola no ensino brasileiro se repetiu: projetos de lei eram elaborados com a justificativa da importância da integração regional do Brasil com os demais países da América Latina, mas o Congresso não os aprovava.

Um estudo feito pela Câmara dos Deputados mostrou que, desde 1958 até 2001, tramitaram pela Casa 15 projetos de lei que tratavam do ensino do espanhol, incluindo o último, que foi apresentado no ano 2000. Os motivos que levaram os governos a rechaçar a idéia de introduzir o idioma no país variavam: problemas de logística para implementação da lei, escassez de recursos e, principalmente, as pressões de lobistas americanos, italianos e franceses que não queriam que a lei fosse aprovada.

Presidente sanciona lei do ensino de Espanhol

Todas as escolas brasileiras deverão oferecer a disciplina Língua Espanhola no ensino médio. A lei, aprovada no mês passado pelo Congresso, foi sancionada sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a lei, a implantação do ensino de espanhol vai ocorrer de forma gradativa em um prazo de cinco anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê nas escolas a inclusão de uma língua estrangeira, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e de outra, em caráter optativo, dependendo das condições da instituição. A língua estrangeira escolhida pela escola como disciplina obrigatória exige a presença do aluno nas aulas. No caso da optativa, fica a critério do estudante cursar a disciplina, ou não. ?A língua obrigatória nas escolas que o aluno terá de cursar é a língua da escolha da comunidade escolar. Se essa escolha for uma língua diferente do Espanhol, no caso do Inglês ou do Francês, por exemplo, a segunda língua a ser oferecida tem de ser, obrigatoriamente, o Espanhol, mas, neste caso, cabe ao aluno optar se deseja cursá-lo, ou não?, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.